Política de Privacidade

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 03.01.2022

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TIM + Vantagens

Para a TIM, respeitar a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais é tão importante quanto fornecer serviços de telefonia móvel, fixa e de internet com qualidade e de última geração.

Esse documento que chamaremos de Política de Privacidade tem como objetivo abrir as nossas portas e mostrar a Você como a TIM lida com os seus Dados Pessoais tratados por meio do App TIM + Vantagens (“App”). Destacamos ainda que, referente aos demais tratamentos de dados pessoais realizados pela TIM, Você deverá consultar a nossa Política de Privacidade através do link https://www.tim.com.br/sites/default/files/pdf/politica-de- privacidade/Politica_Pricavidade_TIM.pdf.

Caso Você tenha qualquer dúvida, por favor, entre em contato conosco por meio dos canais indicados neste Política de Privacidade.

1. CONCEITOS BÁSICOS: o que você precisa saber para entender essa Política de Privacidade

Você tem direito à privacidade de seus dados pessoais, e a ter os seus Dados protegidos, motivo pelo qual esses direitos devem ser compreendidos de maneira clara. Para ficar mais fácil, indicamos abaixo os principais conceitos que Você precisa ter em mente para entender esta Política de Privacidade. Ao longo do texto, os termos

iniciados em letra maiúscula terão o significado que indicamos aqui.

Termo	Conceito
Dado Pessoal ou Dado	E o dado relativo à pessoa, que seja capaz de identificá-la dentro de determinado contexto. Podemos dizer que Dado Pessoal inclui seu nome, RG, CPF ou número de telefone, por exemplo, mas não é só isso. Imagine que em um grupo de pessoas, só Você está de camisa azul: nesse caso, a cor da sua camisa é um Dado Pessoal, pois identifica Você neste grupo.
Tratamento	São os usos dos Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a armazenamento, coleta, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes
Bases Legais	São as hipóteses legais que autorizam alguém a Tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com Você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo. Você pode saber mais sobre algumas dessas bases legais na nossa Central de Privacidade.
Você ou Titular dos Dados	É Você: a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
App	Nesse caso, é o aplicativo TIM + Vantagens.
Serviços	São os serviços e benefícios oferecidos pela TIM por meio do App.
Cookies	São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e os Produtos e Serviços da TIM são visitados, bem como quantas pessoas acessam o site da TIM, dentre outros. Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazermos o Site TIM se encaixar na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer um serviço mais eficiente. Caso queira saber mais sobre cookies acesse a Política de Cookies em nossa Central de Privacidade.
Dados do Dispositivo de Acesso	São Dados coletados por meio de Cookies ou tecnologias semelhantes, incluindo IP, data e hora de acesso, local do acesso (como país, estado e cidade), fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita aos sites TIM e App.
TIM	É a TIM S.A., empresa com sede na Rua Fonseca Teles, n o 18, A 30, bloco B, Térreo, São Cristóvão, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e inscrita no CNPJ sob O n o 02.421.421/0001-11.
Criptografia	Processo de codificar os dados por caracteres secretos ou cifras.
Antivírus	Antivírus é um programa de computador que identifica e impede que o dispositivo (como computadores e celulares) sejam infectados por outros programas maliciosos, conhecidos como vírus.
IP	Um IP (Internet Protocol) é um número atribuído a cada dispositivo (computador, celular etc.) conectado à internet.
Servidor	Computador ligado a uma rede de outros computadores que armazena recursos das máquinas integrantes da rede.
Software	E um programa de computador caracterizado pelo conjunto organizado de instruções, contida em suporte físico de qualquer natureza, como celulares ou computadores, para fazê—los funcionar de modo e para fins determinados.
Dado anonimizado	Dado relativo a uma pessoa física que não pode ser identificada, como os dados agregados para fins estatísticos.

2. DADOS COLETADOS E FINALIDADES DE TRATAMENTO

Seus dados podem ser coletados quando você navega no App, bem como quando você os fornece para utilizar o Programa. Para saber mais sobre quais são os Dados Pessoais tratados, para funcionamento do App e fornecimento dos Serviços e suas respectivas finalidades, seguem abaixo mais informações.

Origem	Tipo de Dados Coletados	Finalidade	Base Legal
Formulário do aplicativo TIM + Vantagens	Dados de Cadastro: número de telefone, nome, idade, e- mail e endereço	Marketing: direcionamento de conteúdos e publicidade, nossa e de nossos parceiros, conforme o seu perfil e preferências.	Legítimo Interesse
Formulário do aplicativo TIM + Vantagens		Utilização do aplicativo TIM + Vantagens: permitir seu acesso às funcionalidades dos aplicativos, envio de senha (token) de acesso e outras utilidades.	Legítimo Interesse
Uso dos Serviços e do Aplicativo TIM + Vantagens	Navegação, número de telefone e Dados do Dispositivo de Acesso.	Funcionamento da Plataforma: ativar funcionalidades essenciais, como software antivírus, adaptar o conteúdo ao formato da tela, entre outras funções.	Legítimo Interesse e Execução de Contrato
Uso dos Serviços e do Aplicativo TIM + Vantagens		Obrigação Legal: cumprir com as obrigações legais de guarda de IP, data e hora de acesso ao Aplicativo TIM + Vantagens.	Cumprimento de Obrigação Legal
Uso dos Serviços e do Aplicativo TIM + Vantagens	Navegação, número de telefone e Dados do Dispositivo de Acesso. Recargas, dados de pagamento, dados bancários	Analytics: entender o seu comportamento na utilização dos nossos Serviços e do Aplicativo TIM + Vantagens, para melhorar sua Experiência. Os Dados coletados são agregados e, sempre que possível, anonimizados.	Legítimo Interesse
Uso dos Serviços e do Aplicativo TIM + Vantagens		Necessários para enquadramento no Programa, conversão para fichas à serem utilizadas no Gamefication, para classificação em categorias de benefícios, conforme indicado em nosso Regulamento e realização de cashback.	Execução de Contrato
	Plano contratado, data de renovação do plano, dados de pagamento	Necessário para garantir a regra de elegibilidade aos Serviços e App.	Execução de Contrato
	Adesão à Parcerias TIM	Marketing: direcionamento de conteúdos e publicidade, nossa e de nossos parceiros, conforme o seu perfil e preferências.	Legítimo Interesse

Pela lei, qualquer compra, aceite, consentimento ou outro ato jurídico que Você venha a realizar só será considerado válido se Você tiver capacidade legal para exercê—lo. A TIM não permite que menores de idade efetuem compras ou se envolvam em outros atos legais, autorização de seus responsáveis.

3. Com quem a TIM compartilha os seus Dados

Para que a TIM continue a oferecer a Você o App e seus Serviços, contamos com outras empresas que nos auxiliam a entregar esses Serviços e a melhorar a eficiência de nossas operações. Em alguns casos, para que essas empresas possam nos ajudar, precisamos compartilhar Dados com elas:

Serviços de Tecnologia: Temos uma série de fornecedores que precisamos contratar para oferecer os Serviços, e alguns deles podem tratar em nosso nome os Dados Pessoais que coletamos. Por exemplo, usamos serviços de hospedagem de dados para armazenar a nossa base de dados, usamos também serviços de meios de pagamento para poder processar os dados de faturamento dos nossos Serviços. Nossos parceiros somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus Dados Pessoais para outras finalidades, além da prestação de serviços previstas contratualmente. Em geral, fazemos esse compartilhamento para atender aos nossos interesses legítimos ou para cumprir um contrato que você tem conosco, conforme o caso. Caso seja identificado que para um compartilhamento específico será necessário o seu consentimento, a TIM entrará em contato com você para solicitá—lo, e o compartilhamento não será feito, se você não concordar.

Análise de desempenho: Os dados armazenados pela TIM podem vir a ser coletados por tecnologia de terceiros e utilizados para fins de estatísticas (analytics), com a finalidade de a TIM compreender quem são as pessoas que utilizam seus Serviços e Aplicativo Meu TIM ou de qualquer forma interagem com a TIM. Estes dados são

criptografados e não buscam identificar ou tornar identificáveis os Titulares, mas tão somente compreender melhor como os Produtos e Serviços são utilizados, a fim de melhorá—los e customizar produtos. Fazemos o compartilhamento para atender aos nossos interesses legítimos.

Operacionalização do App e prestação dos Serviços: apesar de tratar-se de App TIM, contamos com o auxílio de empresas terceiras para gerir o App e concessão de seus Serviços. Assim, seus Dados Pessoais são compartilhados com esse parceiro, exclusivamente, para os tratamentos aqui mencionados, para funcionamento do App, bem como atendimento dos Serviços, como realização de cashback, entre outros.

Para resguardar e proteger direitos da TIM: Reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer Dados Pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou, ainda, proteger os nossos direitos e dos nossos colaboradores. Além disso, também podemos ser obrigados a compartilhar alguns de seus dados pessoais com entidades públicas para cumprir obrigações legais ou regulatórias ou para cumprir ordens de autoridades competentes.

4. A TIM pode transferir seus Dados para outros países

A TIM poderá transferir dados para outros países para fins de armazenamento, por exemplo, em servidores localizados no exterior, com grau de proteção de dados adequado ao previsto nas legislações vigentes. Informamos que seus Dados poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes destes países. Ao interagir conosco, Você concorda com essa transferência internacional de Dados, nos casos em que seja essencial para prestação dos serviços e execução do seu contrato conosco, de acordo com a legislação de proteção de dados.

5. Quais são os direitos dos Titulares de Dados

A lei brasileira de proteção de dados traz dez Bases Legais que autorizam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo o consentimento do Titular, a necessidade de cumprir o contrato entre a TIM e Você, quando tivermos um interesse legítimo para tanto, quando este não se sobrepuser aos seus próprios direitos.

Em qualquer dos casos, à lei garante a Você alguns direitos em relação aos Dados que Tratamos. Listamos tais direitos, bem como a forma de exercê—los, no quadro que segue. É importante que Você saiba que nenhum direito é absoluto: ao recebermos a sua solicitação, poderemos pedir algumas informações para avaliarmos se podemos atendê—lo ou se precisaremos negar a sua solicitação. Em qualquer caso, Você será devidamente informado em um prazo razoável.

Para exercer quaisquer desses direitos, Você pode acessar nossa Central de Privacidade ou entrar em contato por e—mail através dos canais informados ao final deste Política de Privacidade.

Direito	Conceito
Direito de confirmar a existência de tratamento dos seus dados e de acessá-los	Permissão para que Você possa verificar se Tratamos Dados Pessoais seus e requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos sobre Você.
Direito de retificação	Este direito permite que Você, a qualquer momento, solicite a correção dos seus Dados Pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos, inexatos ou desatualizados.
Direito de exclusão	Este direito permite que Você solicite a exclusão dos seus Dados Pessoais da nossa base de dados. Todos os Dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando Você assim requisitar, exceto por motivos legais que autorizem a TIM a mantê—los (por exemplo, prazo prescricional). Caso haja a exclusão dos Dados Pessoais, é possível que tenhamos que limitar nossos Serviços.
Direito de oposição	A lei autoriza o Tratamento de Dados Pessoa 1 s mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para Tratar seus Dados, como, por exemplo, prevenir fraudes ou melhorar nossa comunicação com Você. Caso você não concorde com esse Tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.
Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação	Este direito permite que Você nos peça para (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a Você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratarmos seus Dados; (c) eliminar seus Dados, caso em que apagaremos todos os seus Dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
Direito à portabilidade	Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que a TIM forneça a Você, ou a terceiros que Você escolher, os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável. Da mesma forma, Você pode pedir que outras empresas enviem à TIM seus Dados Pessoais para facilitar a contratação dos nossos Serviços, por exemplo.
Direito de retirar o seu consentimento	Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam no consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados Serviços, mas iremos avisá—lo quando isso ocorrer.
Direito à informação sobre uso compartilhado de Dados	Manteremos este Política de Privacidade e nossa lista de parceiros com que compartilhamos os Dados sempre atua lizada. Em todo caso, se Você tiver dúvidas ou quiser maiores detalhes, Você tem o direito de nos solicitar essas informações.
Direito de não fornecer o seu consentimento	O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, Você será livre para negá—lo ainda que, nesses casos, seja possível que tenhamos que limitar nossos Serviços, caso estes dependam do seu consentimento.

Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como Você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através dos canais informados ao final deste Política de Privacidade.

6. Por quanto tempo os Dados serão armazenados

Nós manteremos seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, além do prazo prescricional, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade destes Dados, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade de Tratamento destes Dados e se podemos alcançar tais propósitos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis. Por exemplo, por obrigação imposta pelo Marco Civil da Internet, os Dados relacionados a IP, data e hora das suas conexões à internet, quando a

TIM for responsável por prover este acesso, serão mantidos por, no mínimo, 12 meses e referente aos aplicativos criados pela Tim, por, no mínimo, 6 meses.

7. Como falar com a TIM sobre seus Dados

Se você acredita que seus Dados foram usados de maneira incompatível com este Política de Privacidade ou tiver outras dúvidas, sugestões ou comentários relacionados a este Política de Privacidade, entre em contato conosco.

Nós temos um encarregado (Data Protection Officer) que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

DPO (encarregado): Piero Formica

Endereço para correspondências: Av. João Cabral de Mello Neto, 850 Barra da Tijuca, CEP: 22775—057, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro

E—mail para contato: dpo@timbrasil.com.br

8. Como e quando este Política de Privacidade pode ser alterado

Como estamos sempre buscando melhorar nossos Serviços e oferecendo novas funcionalidades, esse Política de Privacidade pode passar por atualizações. Fique tranquilo, caso sejam feitas alterações relevantes, nós informaremos a você, sem prejuízo de Você verificar a versão mais atua1 em nosso Site.